Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5057/2026
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para assegurar o pleno exercício da identidade confessional, a autonomia pedagógico-religiosa e a celebração de ritos e cultos no âmbito das instituições privadas comunitárias, confessionais e filantrópicas de ensino básico e superior.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5058/2026
Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para assegurar a inviolabilidade do exercício da liberdade religiosa, garantindo a livre manifestação de fé, a pregação, o proselitismo e a citação literal de textos ou escritos sagrados na internet e nos meios de comunicação.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados
Sem votação nominal · última movimentação em 13/08/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5059/2026

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