Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5712/2025
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, para dispor acerca da atenção domiciliar em saúde no Sistema Único de Saúde e na Saúde Suplementar.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2025
Projeto · Senado Federal
PL 892/2025
Institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química - PRESIQ, dispõe sobre o Regime Especial da Indústria Química - REIQ e altera as Leis nº 10.865, de 30 de abril de 2004, nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e nº 9.440, de 14 de março 1997.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica com veto parcial
Sem votação nominal · última movimentação em 05/11/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 235/2025
Dá nova disciplina ao Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e ao Fundo Penitenciário Nacional (FUNPEN).

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