Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 946/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Proeves - Promoções em Eventos Sociais para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itabuna, Estado da Bahia.
Aguardando Envio à Redação Final
Sem votação nominal · última movimentação em 11/11/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 947/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação e Movimento Comunitário Rádio Alternativa FM para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Agrestina, Estado de Pernambuco.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 11/11/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 949/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à União Municipal dos Estudantes e Comunidades de Caucaia para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Caucaia, Estado do Ceará.

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