Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Senado Federal
PL 1212/2023
Institui o selo Quebra-Cabeça, para identificar sociedades empresárias que adotem práticas destinadas à inclusão profissional de pessoa com transtorno do espectro autista ou de seus pais, cônjuge ou responsável legal; e altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), para incluir entre os critérios de desempate em processo licitatório a obtenção do selo Quebra-Cabeça.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 29/10/2025
Projeto · Senado Federal
PL 1301/2023
Caracteriza a doença falciforme e a talassemia como deficiência, quando houver impedimento de longo prazo.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 29/10/2025
Projeto · Senado Federal
PL 1412/2024
Dispõe sobre medidas de proteção e de segurança para cães e outros animais utilizados em operações de busca, de resgate e de salvamento, entre outras, nos órgãos de segurança pública, nas Forças Armadas e em outras instituições.

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