Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5272/2025
Altera a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para dispor sobre o gerenciamento de resíduos gerados em eventos.
Retirado pelo(a) Autor(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5273/2025
Confere o título de Capital Nacional do Artesanato em Madeira e Ferro ao Município de Prados, em Minas Gerais.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 20/10/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5275/2025
Acrescenta parágrafo ao art. 26 da Lei nº 9.394, de 1996, de diretrizes e bases da educação nacional, para inserir, como temas transversais nos currículos do ensino fundamental e do ensino médio, conteúdos relativos a noções básicas de direitos humanos, cidadania, democracia, ética e participação popular.

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