Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 803/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Cacique de Araguari Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, posteriormente adaptado para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Araguari, Estado de Minas Gerais.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 804/2025
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cachoeirense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cachoeira de Minas, Estado de Minas Gerais.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 805/2025
Aprova o ato que outorga permissão à G R Sistema de Comunicação Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de São Cristóvão, Estado de Sergipe.

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