Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4905/2025
Altera a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, e a Lei nº 5.991, de 17 de dezembro de 1973, para dispor sobre a importação e comercialização de medicamentos canabinoides por pessoa jurídica.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4906/2025
Institui o Dia Nacional da Música Instrumental “Hermeto Pascoal”.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 01/10/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4907/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de criação de áreas específicas para sepultamento de animais de estimação em cemitérios públicos e privados, autoriza o sepultamento conjunto de animais não humanos em jazigos familiares de cemitérios tradicionais e estabelece diretrizes para a preservação da dignidade, da memória e do respeito aos vínculos afetivos entre humanos e seus animais de companhia.

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