Projetos e votações

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Projeto · Senado Federal
PLP 196/2025
Permite a participação das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte na inovação e na construção da infraestrutura do país.
Aguardando despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 18/09/2025
Projeto · Senado Federal
PL 4626/2025
Confere ao Município de Antônio Carlos, no Estado de Minas Gerais, o título de Cidade Nacional do Queijo do Reino, em homenagem ao legado de Dr. Carlos Pereira de Sá Fortes.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Sem votação nominal · última movimentação em 17/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4627/2025
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para incluir o art. 10-A que dispõe sobre a fraude à cota de gênero.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)

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