Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4619/2025
Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional em homenagem ao Pier Giorgio Frassati, a ser comemorado, anualmente, dia 06 de abril, em todo o território nacional.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4620/2025
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para estabelecer categorial social para a cobrança pelo uso dos recursos hídricos.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 16/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4621/2025
Dispõe sobre a destinação de percentual das receitas públicas oriundas da exploração de petróleo e gás natural na Margem Equatorial Brasileira para investimentos em proteção do meio ambiente, saúde, educação e tecnologia, cria o Fundo Soberano Brasileiro para o Futuro e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Inteligência Artificial Brasileira, e dá outras providências.

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