Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 681/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio FM Caxitoré Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada, no Município de Pentecoste, Estado do Ceará.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 11/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 682/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Rádio Imperial de Petrópolis Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em onda média, no Município de Petrópolis, Estado do Rio de Janeiro.
Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
Sem votação nominal · última movimentação em 11/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 683/2025
Aprova o ato constante da Portaria nº 100, de 13 de fevereiro de 2015, que torna sem efeito a Portaria nº 687, de 28 de dezembro de 2005, que outorgou permissão à Santa Cruz FM Rádio e Jornal Ltda. para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Santa Rita do Passo Quatro, Estado de São Paulo.

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