Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4566/2025
Institui medidas de promoção da igualdade racial em âmbito nacional, com foco em saúde, educação, cultura, segurança, justiça, inclusão e representatividade, e dá outras providências.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 15/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4567/2025
Dispõe sobre a atualização anual automática dos valores da tabela SUS relativos a órteses, próteses e materiais especiais (OPMEs) nos repasses às entidades filantrópicas de saúde.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 15/09/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4568/2025
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para aprimorar o conteúdo do assento de óbito quanto à identificação de herdeiros em situação de vulnerabilidade e para prever comunicação obrigatória aos órgãos de proteção.

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