Projetos e votações

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4126/2026
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para estabelecer diretrizes específicas de integração operacional do Sistema Único de Segurança Pública em áreas de fronteira e em territórios de relevante interesse ambiental.
Aguardando Autorização do Despacho
Sem votação nominal · última movimentação em 17/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4131/2026
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização de linhas de cuidado voltadas ao diagnóstico precoce e ao acompanhamento de crianças com cardiopatias residentes em áreas rurais.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 17/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4138/2026
Institui o Mecanismo de Alerta de Preços da Cesta Básica Nacional de Alimentos como instrumento de salvaguarda do direito à segurança alimentar e nutricional.

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