Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4029/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de protetores descartáveis para estetoscópio durante todos os atendimentos de saúde.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro
Sem votação nominal · última movimentação em 15/08/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4030/2025
Altera o Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940) e o ECA (Lei nº 8.069/1990) para proteger crianças e adolescentes no ambiente digital, tipificando como crime a adultização e erotização digital e estabelecendo medidas preventivas, responsabilização das plataformas e campanhas educativas.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Análise)
Sem votação nominal · última movimentação em 15/08/2025
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 4031/2025
Altera o Decreto-Lei nº 1.001, de 1969 (Código Penal Militar), para tipificar o crime de assédio moral nas instituições militares, estabelecer causas de aumento de pena e prever hipóteses de exclusão de ilicitude.

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