Projetos e votações

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Estado: Minas Gerais
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Projeto · Senado Federal
PDL 609/2025
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Litoral Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Arraial do Cabo, Estado do Rio de Janeiro.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Sem votação nominal · última movimentação em 08/07/2026
Projeto · Senado Federal
PDL 61/2026
Aprova o ato que outorga autorização à Associação Comunitária de Itaobim - ACI para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaobim, Estado de Minas Gerais.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Sem votação nominal · última movimentação em 08/07/2026
Projeto · Senado Federal
PDL 622/2025
Aprova o ato que renova a concessão outorgada à Fundação Educativa e Cultural de Araras para explorar serviço de radiodifusão de sons e imagens no Município de Araras, Estado de São Paulo.

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