Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 5755/2025
Confere ao Município de Quixadá, no Estado do Ceará, o título de Capital Nacional dos Monólitos.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 13/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PLP 206/2026
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para assegurar a inclusão da ocupação de árbitro de ciclismo entre as ocupações permitidas ao Microempreendedor Individual — MEI.
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela)
Sem votação nominal · última movimentação em 13/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 770/2026
Susta a Resolução Gecex nº 938, de 9 de julho de 2026, do Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior, que manteve em 12% (doze por cento) a alíquota do Imposto de Exportação incidente sobre óleos brutos de petróleo ou de minerais betuminosos, classificados no código 2709 da Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM.

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