Projetos e votações

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Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 808/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação Cultural de Radiodifusão de Ubá a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Ubá, Estado de Minas Gerais.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 809/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação de Radiodifusão Cultura FM de Várzea RN a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Várzea, Estado do Rio Grande do Norte.
Aguardando Parecer
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PDL 810/2026
Aprova o ato que autoriza a Associação dos Moradores do Angelim - AMA a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Sousa, Estado da Paraíba.

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