Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3633/2026
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre a compatibilidade entre a prestação de serviços autônomos ou por contrato de trabalho intermitente exercidos por diaristas, garçons e trabalhadores do setor de eventos e a condição de beneficiário do Programa Bolsa Família.
Em tramitaçãoTexto oficial: Tramitando em Conjunto
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3634/2026
Institui a Política Nacional de Valorização da Vida e Promoção da Saúde Mental no Meio Rural.
Esperando um relator ser escolhidoTexto oficial: Aguardando Designação de Relator(a)
Sem votação nominal · última movimentação em 10/07/2026
Projeto · Câmara dos Deputados
PL 3635/2026
Institui a Política Nacional de Proteção, Valorização e Promoção da Dignidade das Traviarcas – travestis pioneiras e sobreviventes –, e dá outras providências.

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