Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 698/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de controle de acesso oferecerem alternativas ao reconhecimento facial no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 699/2025
Acrescenta item ao Anexo II da Lei n° 10.975, de 14 de janeiro de 2019, denominando “Contorno Augusto Casagrande” o trecho entre os bairros Lagoa de Jacaraípe a Serramar (região da Grande Nova Almeida), Rodovia ES - 115, com 8,5 km de extensão, no município de Serra.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 700/2025
Institui e assegura o pagamento da tarifa de serviço no sistema de transporte público coletivo estadual, com especial atenção aos sistemas Transcol GV, Aquaviário e SITRIP, utilizando cartão de débito ou crédito via aproximação, ou PIX.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026