Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 693/2025
Projeto de Lei do Deputado Estadual Alexandre Xambinho que Acrescenta item ao Anexo único da Lei nº 10.976, de 14 de janeiro de 2019, declarando Utilidade Pública à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES RURAIS DA COMUNIDADE CARAPINA E REGIÃO, CORREGO FLORESTA – ARUCOCAR, no município de Pedro Canário /ES.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 694/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os municípios do Estado do Espírito Santo atualizarem seus cadastros de logradouros e encaminharem periodicamente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) para fins de adequação dos Códigos de Endereçamento Postal (CEP).
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 687/2025
Dispõe sobre a atenção integral às pessoas com fissura labiopalatina, outras anomalias craniofaciais e malformações congênitas no Estado do Espírito Santo e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/10/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026