Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Aparecida/PB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 49 de 2025
PROJETO DE LEI 049/2025 DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL NO VALOR 25.00,000 (VINTE E CINCO MIL REAIS) NO ORÇAMENTO VIGENTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. – FORTALECIMENTO DA REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL – PROGRAMA PROCAD-SUAS.
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 26/09/2025 · APROVADO POR UNANIMIDADE
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Aparecida/PB
PROJETO DE LEI ORDINÁRIO nº 50 de 2025
PROJETO DE LEI 050/2025 INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE VALORIZAÇÃO DO SERVIÇO ELEITORAL (GVSE) AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE APARECIDA REQUISITADOS OU CEDIDOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS A JUSTIÇA ELEITORAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE

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