Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Minas Gerais.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Emenda nº 44 de 2026
Emenda aditiva e modificativa nº CM - 44/2026 ao Projeto de lei ordinária nº CM - 268/2025, que Altera a redação dos §§ 1º e 2º e acrescenta os §§ 3º e 4º ao art. 1º do Projeto de Lei nº CM 268/2025, que dispõe sobre o fornecimento de sensores de monitoramento contínuo de glicose, para estabelecer condições e critérios para sua aplicação.
Resultado: Aprovado(a)
14 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 20/08/2026 · Aprovado(a)
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Divinópolis/MG
Emenda nº 47 de 2026
Emenda Modificativa CM nº 47 ao Projeto de Lei CM - 268/2025 - Altera o art. 4º para estabelecer nova data de entrada em vigor.
Resultado: Aprovado(a)
14 × 0

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