Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Goiás

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Goiás.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 20 de 2026
Institui plano de amortização para equacionamento do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS, com contribuições suplementares devidas pelo Município, na forma de alíquotas.
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES
7 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 07/10/2026 · APROVADO PELOS PRESENTES
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Alvorada do Norte/GO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA-AUTORIA DO EXECUTIVO nº 21 de 2026
"Altera dispositivo da Lei Municipal nº 269/07, de 11 de junho de 2007, que regulamenta a taxa de administração do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores do Município de Alvorada do Norte e dá outras providências."
Resultado: APROVADO PELOS PRESENTES

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