Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Votação · Câmara Municipal de Monte Carlo/SC
Ata de Sessão Ordinária do Plenário Físico nº 10 de 2025
Ata Eletrônica da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 9ª Legislatura
Resultado: Aprovado, à unanimidade
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 16/04/2025 · Aprovado, à unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Monte Carlo/SC
Indicação nº 19 de 2025
"Para que adote medidas necessárias visando regulamentar a redução da jornada de trabalho do servidor publico titular de cargo de provimento efetivo, que tenha filho ou dependente com Transtorno do Espectro Autista ou com outras deficiências, sem prejuízo da remuneração".
Resultado: Aprovado, à unanimidade
8 Sim × 0
Última votação nominal em 16/04/2025 · Aprovado, à unanimidade
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 31/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 20/10/2026