Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Amazonas

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Amazonas.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 567 de 2024
ALTERA a Lei nº 6.386 de 2 de agosto de 2023 que, dispõe sobre a vedação de vinculação do Poder Público Estadual a pessoa física ou jurídica condenada por crime cibernético ou matéria falsa, na forma que específica (proibição do Estado do Amazonas de firmar contratos e nomear para seus cargos pessoas jurídicas e físicas, incluindo portais de notícias, blogs, provedores de conteúdo e demais meios de comunicação ou serviços de informação na internet, que tenham sido condenadas por crimes cibernéticos e contra a honra)
Resultado: Aprovado
16 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 18/06/2025 · Aprovado
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 570 de 2024
Estabelece a identificação e sinalização do estudante com alergia ou restrição alimentar nas unidades escolares do Estado.
Resultado: Aprovado

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