Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Pugmil/TO
Projeto de Resolução nº 2/2026
Dispõe sobre a fixação dos valores de diárias no âmbito da Câmara Municipal de Pugmil –TO, revoga o Decreto Legislativo nº 001/2022 e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 20/02/2026
Projeto · Câmara Municipal de Monte do Carmo/TO
Projeto de Lei do Legislativo nº 1/2026
Dispõe sobre a alteração da denominação do Centro Educacional Rural Brigadas Che Guevara da região do Passa Três, para Centro Educacional Rural Professor Lourival Gomes Parente. (Aprovado).
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 19/02/2026
Projeto · Câmara Municipal de Talismã/TO
Projeto de Resolução nº 5/2026
"REGULAMENTA A CONCESSÃO DE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO E CIDADÃO BENEMÉRITO A SEREM CONCEDIDOS PELO PODER LEGISLATIVO, CONFORME O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TALISMÃ-TO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

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