Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

3.304 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de Ibatiba/ES
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Ibatiba na escolas da rede municipal de ensino, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2025
Projeto · Câmara Municipal de Ibatiba/ES
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2025
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO E DO HINO DO MUNICÍPIO DE IBATIBA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 23/06/2025
Projeto · Câmara Municipal de Ibatiba/ES
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2025
PROÍBE A CONTRATAÇÃO, PELO MUNICÍPIO DE IBATIBA/ES, DE SHOWS, ARTISTAS E EVENTOS ABERTOS AO PÚBLICO QUE ENVOLVAM, NO DECORRER DA APRESENTAÇÃO, EXPRESSÃO DE APOLOGIA A CRIMES, AO CRIME ORGANIZADO E/OU AO USO DE DROGAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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