Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Aparecida/PB
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 3 de 2025
Altera a Lei Complementar Municipal nº 056/2024, para incluir o cargo de Articulador de Gestão como integrante da estrutura da Chefia de Gabinete, cria cargo de Assessor Jurídico vinculado ao Articulador, e dá outras providências.
Resultado: APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
8 Sim × 1 Não
Última votação nominal em 16/05/2025 · APROVADO POR MAIORIA SIMPLES
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Aparecida/PB
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 4 de 2025
Altera a Lei Complementar Municipal nº 007, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores Públicos do Município de Aparecida e adota outras providências.
Resultado: APROVADO POR UNANIMIDADE
9 × 0

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