Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 420/2025
Altera a Lei nº 4.619, de 18 de dezembro de 2024, que assegura gratuidade no transporte coletivo intermunicipal de passageiros para pessoas com deficiência, para estender o benefício aos pacientes em tratamento oncológico.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 421/2025
Declara de Utilidade Pública Estadual o LIONS CLUBE DE ARAGUAÍNA, localizado no município de Araguaína-TO.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 422/2025
Concede a Comenda da Ordem do Mérito Legislativo ao Senhor Marcelo Alessandro Honorato de Souza.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 14/10/2025

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