Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Chupinguaia/RO
Veto ao Projeto de Lei nº 2934 de 2025
Sirvo-me da presente mensagem para informar a Vossa Senhoria e à Casa Legislativa que, analisando o projeto de Lei nº 2934/2025 de autoria desta municipalidade com Emenda Aditiva desta casa de Lei e, ouvindo a Procuradoria Geral do Município, decidi pelo veto a Emenda Aditiva nº 001/2025 do referido Projeto de Lei.
Resultado: Aprovada por maioria absoluta
8 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 10/02/2026 · Aprovada por maioria absoluta
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Porto Velho/RO
Veto nº 410 de 2025
VETAR INTEGRALMENTE POR INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL o Projeto de Lei n° 4801/2025, que “institui o Programa de Incentivo ao Xadrez nas escolas da rede pública municipal de ensino de Porto Velho e dá outras providências".
Resultado: Veto Rejeitado

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