Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Espírito Santo

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 281/2025
Institui o Programa Estadual de Prevenção à Dependência Digital Infantil no Estado do Espírito Santo e dá outras providências
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 282/2025
Institui, no âmbito do Estado do Espírito Santo, o Programa “Mente Ativa, Futuro Saudável” e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 08/05/2025
Projeto · Câmara Municipal de Santa Maria de Jetibá/ES
Projeto de Lei Ordinária Legislativo nº 22/2025
Projeto de Lei Nº 22/2025, que institui a realização de Sessão Solene anual intitulada "Mulheres que Fazem História".
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/05/2025

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