Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
Projetos e votações
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 246/2025
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartaz informativo nas escolas públicas e privadas do Estado do Espírito Santo, contendo o artigo 7º-A da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), referente à desobrigação de alunos de participarem de aulas e atividades de cunho moral e religioso, contrários aos preceitos de sua religião.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 247/2025
Acrescenta item ao Anexo I da Lei nº 12.017, de 21 de dezembro de 2023, criando a Rota das Especiarias, localizada no município de São Mateus.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/04/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 248/2025
Dispõe sobre a proibição de mutilação e procedimentos cirúrgicos desnecessários em animais no âmbito do Estado, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/04/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026