Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Amazonas.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 338/2026
ALTERA a Lei nº 6.670, de 22 de dezembro de 2023, que “Institui o Código de Direito e Bem-Estar Animal do Estado do Amazonas, para instituir diretrizes sobre a destinação de animais resgatados vítimas de maus-tratos, abandono ou situação de risco.”.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 339/2026
Institui a Política Estadual de Transparência Visual na Oferta de Produtos Alimentícios Comercializados por Meios Digitais no Estado do Amazonas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 340/2026
Altera a Lei nº 6.458, de 22 de setembro de 2023, que consolida a legislação relativa à pessoa com o Transtorno do Espectro do Autismo - TEA, para vedar a limitação quantitativa de sessões de terapia multidisciplinar no âmbito da saúde suplementar.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 27/05/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026