Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 472/2026
DENOMINA RAIMUNDO CASTELO CIDRÃO O SUBTRECHO DA RODOVIA ESTADUAL CE-187 QUE INDICA, NO DISTRITO DE MARRECAS, NO MUNICÍPIO DE TAUÁ
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 468/2026
INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE GOVERNANÇA, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PRIMEIRA INFÂNCIA (SIGMPI) CRIA O COMITÊ ESTADUAL INTERSETORIAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, O OBSERVATÓRIO CEARENSE DA PRIMEIRA INFÂNCIA, O PAINEL ESTADUAL DE INDICADORES E O RELATÓRIO ANUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA, COM A FINALIDADE DE FORTALECER A IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA ESTADUAL DA PRIMEIRA INFÂNCIA E APOIAR OS MUNICÍPIOS CEARENSES NA ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO E MONITORAMENTO DOS PLANOS MUNICIPAIS.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/07/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 469/2026
INSTITUI O SELO CEARÁ AMIGO DA PRIMEIRA INFÂNCIA, DESTINADO A RECONHECER, INCENTIVAR E CERTIFICAR OS MUNICÍPIOS CEARENSES QUE IMPLEMENTEM POLÍTICAS PÚBLICAS INTEGRADAS VOLTADAS À PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO INTEGRAL DAS CRIANÇAS NA PRIMEIRA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 03/07/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026