Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 167/2025
Institui o Programa "Tocantins Amigo da Pessoa Idosa" e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 168/2025
Dispõe sobre a distribuição de dispositivo de segurança, conhecido com ‘botão do pânico’, para mulheres vitimadas por violência doméstica, mesmo com a medida protetiva, em todo o Estado do Tocantins.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 169/2025
Altera a Lei nº 1.187 de 22 de novembro de 2000, que Dispõe sobre normas de segurança para o funcionamento de estabelecimentos financeiros e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/05/2025

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