Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Rondônia

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Rondônia.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Câmara Municipal de Costa Marques/RO
Projeto de Leis nº 47 de 2026
autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Especial, por Excesso de Arrecadação, no Orçamento vigente do Município de Costa Marques, no valor de R$ 341.550,00 (trezentos e quarenta e um mil, quinhentos e cinquenta reais), destinado à aquisição de Jogos de Carteiras Escolares para atendimento da Escola Municipal Ilton José Martins, e dá outras providências.
Resultado: Projeto de Leis
9 Sim × 0 Não
Última votação nominal em 17/09/2026 · Projeto de Leis
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Projeto · Câmara Municipal de Costa Marques/RO
Projeto de Leis nº 48/2026
dispõe sobre a instituição do ‘setembro verde’ como mês de conscientização e orientação sobre a doação de órgãos e tecidos, bem como sobre a prevenção e o combate às doenças renais crônicas, no município de Costa Marques, e dá outras providências.
Fora de tramitação

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