Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Votação · Assembleia Legislativa de PB
Veto nº 141 de 2024
Veto Parcial por inconstitucionalidade ao Projeto de Lei nº 1.044/2023 de autoria da Deputada Danielle do Vale, que "Dispõe sobre a igualdade de locação de veículos automotores, proibindo a discriminação de gênero na determinação de preços e condições de locação e dá outras providências".
Resultado: Mantida - Matéria: Veto nº 141 de 2024
9 Sim × 16 Não
Última votação nominal em 05/02/2025 · Mantida - Matéria: Veto nº 141 de 2024
O que este projeto tem publicado: Votação nominal
Votação · Câmara Municipal de Bananeiras/PB
Medida Provisória nº 5 de 2025
Dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2025.
Resultado: Aprovado por Unanimidade
10 Sim × 0

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