Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Ceará

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 318/2026
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS DIRETRIZES DE GESTÃO DE RISCOS PSICOSSOCIAIS DA NORMA REGULAMENTADORA Nº 1 (NR-1) NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DAS CONTRATAÇÕES DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 321/2026
INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL "QUINTAIS PRODUTIVOS MULHERES DO CEARÁ", DESTINADA AO FOMENTO DA PRODUÇÃO AGROECOLÓGICA E SEGURANÇA ALIMENTAR EM ZONAS RURAIS E URBANAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/05/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 322/2026
INSTITUI O SELO DE ORIGEM "PRODUÇÃO DELAS - CEARÁ", DESTINADO A IDENTIFICAR E CERTIFICAR PRODUTOS ORIUNDOS DOS QUINTAIS PRODUTIVOS DE MULHERES RURAIS E URBANAS NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação

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