Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Amazonas

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Amazonas.

4.644 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 144/2026
Dispõe sobre a exclusão de beneficiários de programas sociais do Estado do Amazonas que tenham sido condenados por crimes de violência sexual, psicológica ou tortura contra crianças e adolescentes, e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 145/2026
Estabelece garantias de proteção e atendimento ao denunciante de violência intrafamiliar contra crianças e adolescentes no âmbito do Estado do Amazonas.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de AM
Projeto de Lei Ordinária nº 146/2026
Dispõe sobre o direito à classificação tarifária justa e à transparência na medição dos serviços de saneamento básico no Estado do Amazonas, e dá outras providências.
Em tramitação

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