Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Espírito Santo.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Câmara Municipal de Ibatiba/ES
Projeto de Lei Ordinária nº 1/2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO TOTAL DE TRIBUTOS IMOBILIÁRIOS URBANOS INCIDENTES SOBRE IMÓVEIS INTEGRANTES DO PATRIMÔNIO DE CONTRIBUINTES IDOSOS COM 60 ANOS OU MAIS, APOSENTADOS OU NÃO, RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE IBATIBA-ES.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/01/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei nº 2/2025
Declara de utilidade públicaaAssociação de Pequenos ProdutoresRurais do Assentamento CórregodaOnça - APPRACO, localizadanoMunicípio de São Mateus.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 07/01/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de ES
Projeto de Lei Complementar nº 1/2025
Institui o Estatuto dos Policiais Científicos, nos termos do art. 68, parágrafo único, XIII, da Constituição Estadual, regime jurídico que institui normas relativas ao provimento e vacância de cargos e fixa os direitos, vantagens, deveres e regime disciplinar que lhes corresponde e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 06/01/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026