Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.
Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 52/2025
Ampliação da Assistência Jurídica Gratuita no Estado do Tocantins.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 53/2025
Dispõe sobre a criação de uma plataforma digital para disponibilização de prontuários médicos aos pacientes atendidos na rede pública de saúde do Estado do Tocantins.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 54/2025
Institui a Política Estadual de Apoio às Trilhas e Rotas Ecológicas no Estado do Tocantins e dá outras providências.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 11/03/2025
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) (abre em nova aba) · atualizado em 02/11/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) (abre em nova aba) · atualizado em 01/11/2026