Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Ceará

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

4.768 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 220/2026
INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE COMPENSAÇÃO DO ICMS INCIDENTE SOBRE COMBUSTÍVEIS PARA TRABALHADORES DE BAIXA RENDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 26/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 207/2026
DENOMINA LÚCIO FLÁVIO DE MENEZES A ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA - ETA DO SISTEMA INTEGRADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DE PACAJUS, HORIZONTE E CHOROZINHO, DA CAGECE, SITUADA NO MUNICÍPIO DE PACAJUS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 208/2026
DISPÕE SOBRE DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA E PREVENÇÃO AO ENDIVIDAMENTO DAS FAMÍLIAS NO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 24/03/2026

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