Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Tocantins

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Tocantins.

3.550 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 26/2025
Regulamenta o uso de celulares e outros dispositivos eletrônicos pelos alunos nas unidades escolares da rede pública estadual de ensino, e dá outras providências; revoga a Lei Estadual nº 2.075, de 6 de julho de 2009.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/02/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de TO
Projeto de Lei da Casa nº 27/2025
Determina, no Estado do Tocantins, que as unidades de saúde credenciadas no Sistema Único de Saúde - SUS, bem como as da rede privada, ofereçam leito separado para as mães de natimorto e mães com óbito fetal.
Fora de tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/02/2025
Projeto · Câmara Municipal de Gurupi/TO
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27/2025
Dispõe sobre o reconhecimento de pessoas com fibromialgia, lúpus, leucemia e Alzheimer como pessoas com deficiências (PCD) e a emissão da respectiva carteira.

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