Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Ceará

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

4.768 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 174/2026
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PARA ANIMAIS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 175/2026
DENOMINA ANTÔNIO MIRANDA NETO O QUARTEL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE UBAJARA.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 13/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 168/2026
ALTERA A LEI Nº 12.951, DE 07 DE OUTUBRO DE 1999, PARA INCLUIR MEDICAMENTOS FITOTERÁPICOS NO ELENCO DOS PROGRAMAS DE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 12/03/2026

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