Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Ceará

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Ceará.

4.768 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 144/2026
RECONHECE A MÚSICA ELETRÔNICA COMO DE DESTACADA RELEVÂNCIA CULTURAL DO ESTADO DO CEARÁ.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 145/2026
ALTERA O INCISO II DO ART 11 E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART 11 DA LEI N.º 16.530 - QUANTO À IDADE MÁXIMA PARA DEPENDENTES DO ISSEC.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de CE
Projeto de Lei nº 146/2026
INSTITUI O CADASTRO ESTADUAL DE ADESTRADORES DE ANIMAIS NO ESTADO DO CEARÁ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM CONSONÂNCIA COM A POLÍTICA ESTADUAL DE PROTEÇÃO ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2026

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