Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Santa Catarina

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

4.122 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 797/2025
Altera a Lei n. 18.987, de 16 de julho de 2024, que "institui a cobrança de multa pelo porte e uso de entorpecentes em ambientes públicos, no âmbito do Estado de Santa Catarina", para dispor sobre a aplicação da penalidade no interior de prédios públicos.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 798/2025
Institui o Programa Estadual de Manutenção Solidária de Equipamentos de Tecnologia Assistiva no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/10/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 799/2025
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de remoção e estadia em pátio de veículos automotores que tenham sido objeto de furto ou roubo no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 30/10/2025

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