Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Santa Catarina

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

4.122 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 334/2025
Institui a Política Estadual de Proteção e Reconhecimento do Cão Comunitário no Estado de Santa Catarina e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 335/2025
Institui a Semana Estadual dos Pilares da Educação e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 336/2025
Institui, no âmbito das escolas públicas da Rede Estadual de Ensino de Santa Catarina, o Programa de Atividades Extracurriculares de Preparação para o ENEM - PROENEM, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 04/06/2025

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