Projetos e votações
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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projetos e votações
Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.
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Projeto · Senado Federal
PL 3289/2026
Altera a Lei nº 14.293, de 4 de janeiro de 2022, que dispõe sobre o Programa de Venda em Balcão (ProVB); e a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre a realização de leilões públicos destinados à formação de estoques.
Virou leiTexto oficial: Transformada em norma jurídica
Sem votação nominal · última movimentação em 24/06/2026
Projeto · Senado Federal
PL 4230/2025
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para dispor sobre o Plano Decenal de Assistência Social.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Aguardando designação do relator
Sem votação nominal · última movimentação em 17/06/2026
Projeto · Senado Federal
PL 2564/2025
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para regular a aplicação de medidas administrativas cautelares e dispor sobre a garantia à ampla defesa e ao contraditório.
Em análise numa comissãoTexto oficial: Matéria com a relatoria
Sem votação nominal · última movimentação em 08/06/2026
Fonte: Proposições e votações da Câmara dos Deputados (Dados Abertos) · atualizado em 24/10/2026
Fonte: Processos e votações do Senado Federal (Dados Abertos) · atualizado em 24/10/2026
Fonte: Portal legislativo da própria casa (câmara municipal ou assembleia) · atualizado em 20/10/2026