Projetos e votações

O que está sendo votado

Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

9.418 resultados

Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7578/2026
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de Espaços de Apoio à Amamentação em estabelecimentos de grande circulação de pessoas no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7579/2026
Dispõe sobre a vedação da utilização de grampos metálicos e outros materiais perfurantes ou cortantes na vedação de embalagens destinadas à entrega de alimentos por estabelecimentos comerciais no Estado da Paraíba e dá outras providências.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 16/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7580/2026
Autoriza o Poder Executivo Estadual a promover o pagamento de auxílio aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica no âmbito do Estado da Paraíba.

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