Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Paraíba

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Paraíba.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1283/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A REDE MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA NO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026
Projeto · Câmara Municipal de João Pessoa/PB
Projeto de Lei Ordinária nº 1284/2026
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, EM ÁREA ESPECÍFICA E DE FÁCIL ACESSO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA, DE INFORMAÇÕES RELATIVAS ÀS CONTRAPARTIDAS E COMPENSAÇÕES URBANÍSTICAS, AMBIENTAIS E FINANCEIRAS ASSUMIDAS EM FAVOR DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Em tramitação
Sem votação nominal · última movimentação em 15/06/2026
Projeto · Assembleia Legislativa de PB
Projeto de Lei Ordinária nº 7557/2026
Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto Fialho, com sede no município de Campina Grande/PB.
Em tramitação

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