Projetos e votações

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Procure um projeto de lei pelo número (PL 2338/2023) ou por uma palavra do assunto. Cada página mostra o que ele diz, em que pé está, quem votou e o que disseram.

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Estado: Santa Catarina

Com estado ou cidade escolhidos, a lista mostra projetos da assembleia e das câmaras municipais. Os do Congresso valem para o país todo: ver os do Congresso, já com a votação de quem representa Santa Catarina.

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Primeiro os projetos com mais informação publicada (votação nominal, discursos, caminho, situação e tema); depois, os mais recentes. A ordem não é ranking nem destaque de assunto. Ver os mais recentes primeiro

Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 71/2025
Institui a Política Estadual de Internação e Tratamento de Pessoas em Situação de vulnerabilidade e adota outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 72/2025
Proíbe o abate de equídeos diagnosticados com Anemia Infecciosa Equina - AIE ou Mormo, sem a realização de contraprova e o reteste do exame, no Estado de Santa Catarina, e dá outras providências.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2025
Projeto · Assembleia Legislativa de SC
Projeto de Lei nº 73/2025
Dispõe sobre o direito de informação da origem do leite utilizado na produção de produtos lácteos, de forma destacada no rótulo dos produtos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Sem votação nominal · última movimentação em 10/03/2025

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